Dilma busca apoio da sociedade para PEC que visa integrar forças de segurança estaduais e federais

Doze anos depois de conquistar o poder central do Brasil, o Partido dos Trabalhadores começa a pensar na implantação de uma política de segurança pública. E, a poucos dias das eleições, a presidente Dilma Roussef designou a  atual secretária Nacional de Segurança Pública (vinculada ao Ministério da Justiça), a advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki, a tentar convencer setores da sociedade civil a “comprar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional e tem o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal.

Delegados marcam eleição para definição da lista tríplice que vai apontar futuro diretor-geral da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) se reuniram no dia 27 deste mês, quando deram o primeiro passo rumo ao que denominam de “maior justiça e legitimidade” na escolha do próximo diretor-geral da Polícia Federal. Neste dia foi realizada a primeira reunião da comissão eleitoral formada por representantes da ADPF e Fenadepol, que ficará responsável por coordenar o sistema que pretende saber a opinião de todos os delegados da PF sobre a composição da lista tríplice para uma escolha técnica do próximo dirigente máximo da Polícia Federal brasileira.

Delegados apresentam 10 propostas para modernizar a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo elaboraram um documento em que constam 10 propostas que, segundo eles, visam modernizar a instituição no Estado. Produzido pelo sindicato da categoria, o documento afirma que  “a busca de uma instituição de caráter republicano passa por uma reformulação estrutural que atenda às necessidades de uma sociedade pautada por crescentes valores democráticos e plurais, em perfeita consonância com o desenvolvimento da cidadania.” O documento está sendo entregue a todos os candidatos a cargos eletivos no pleito de outubro deste ano.

Conselheiro Nacional do Ministério Público afirma que modelo implantado pela Sejus na Penitenciária Feminina de Cariacica é referência positiva para o País

Uma cadeia que possui berçário, serviços médicos e odontológicos, atendimento psicológico e jurídico, assistentes sociais, além de oficinas de trabalho. Assim é a Penitenciária Estadual de Cariacica, em Fazendas Roças Velhas, em Bubu. “Posso garantir que essa penitenciária é um modelo e referência positiva para o País”, afirmou ao Blog do Elimar Côrtes o procurador de Justiça Militar da União Antônio Pereira Duarte, um dos membros da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Reportagem especial da Agência Câmara dos Deputados mostra que combate à corrupção avança no Brasil, mas resultado ainda é insatisfatório

Reportagem especial elaborada pela equipe de jornalistas da agência Câmara dos Deputados – e produzida na íntegra pelo Blog do Elimar Côrtes – mostra que existem muitas leis, instituições atuantes e projetos em tramitação no Congresso Nacional para lutar contra a corrupção, mas o Brasil, que ocupa apenas o 72º lugar no ranking dos países menos corruptos, ainda tem sido pouco eficiente nessa tarefa.

Cerco da Operação Lee Oswald: Acusado de comandar grupo criminoso, ex-prefeito de Presidente Kennedy sofre nova derrota e vai ter processo julgado pela Justiça Estadual

Apontado pela Polícia Federal como chefe de um grupo criminoso responsável por desvio de recursos públicos, o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, sofreu mais uma derrota na Justiça. A defesa de Reginaldo havia  arguido Exceção de Incompetência de Juízo em uma das ações – a de número 0000983-23.2013.8.08.0041 – que tramitam contra o ex-prefeito na Vara Única de Presidente Kennedy. O pleito de Reginaldo, um dos alvos da Operação Lee Oswald, foi rejeitado pela Justiça.

STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos

Em julgamento unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sob o argumento de ter havido consentimento da menor, absolveu um homem processado por fazer sexo com sua enteada de 13 anos.

Procurador federal é condenado a dois anos de prisão pela acusação de crime de racismo na internet

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação do procurador federal Leonardo Lício do Couto pela prática de crime de racismo. O réu foi sentenciado a dois anos de prisão e ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. A pena de prisão foi substituída por uma pena privativa de direitos e multa, também no valor de dez salários mínimos.
 

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