Conselho Nacional do Ministério Público decide que Polícia Rodoviária Federal pode lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência

O Ministério Público pode firmar convênios e termos de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal que permitam que a PRF lavre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO`s) de fatos de menor potencial ofensivo. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), ao julgar improcedente, por unanimidade, pedido de providências instaurado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O julgamento do Conselho ocorreu na segunda-feira (1º/09), durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, na sede do órgão, em Brasília.

Fabiano Contarato joga a toalha mais uma vez e pede para sair da Delegacia de Delitos de Trânsito

O delegado Fabiano Contarato acaba de pedir  transferência da Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O delegado enviou ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, e ao chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, expondo os motivos da remoção, que, segundo ele, é em caráter  irrevogável e irretratável”.

Dois anos depois que o Espírito Santo acabou com revistas vexatórias nos presídios, governo federal baixa recomendação com o mesmo objetivo

O Diário da União publica em sua edição desta terça-feira (02/09) resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que traz recomendações a serem seguidas em situações de revistas pessoais nas visitas a presídios de todo o País. A orientação é que revistas feitas de forma manual devem ser realizadas somente em situações excepcionais.

Governador Casagrande alerta: “A turma do passado quer voltar ao governo para se apropriar de privilégios da administração pública; eles desejam se apropriar do patrimônio público”

O governador Renato Casagrande (PSB) tem aumentado o tom contra corrupção e desvio de recursos públicos. Mais uma vez, garantiu que em sua administração não há denúncias de corrupção e afirmou que a “turma do passado” quer voltar ao governo “para se beneficiar de privilégios” e se “apropriar da administração pública”.

Corregedor Nacional do Ministério Público defende integração maior com a Polícia para combater corrupção

Do dia 25 a 29 de agosto, equipes de inspeção, auditoria e tecnologia da informação da Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizaram as unidades do Ministério Público no Estado do Espírito Santo (Estadual, Federal e Trabalho). Além de Vitória, os grupos inspecionaram Vila Velha, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra e Cariacica. Esta foi a 20ª inspeção da Corregedoria.

Dilma busca apoio da sociedade para PEC que visa integrar forças de segurança estaduais e federais

Doze anos depois de conquistar o poder central do Brasil, o Partido dos Trabalhadores começa a pensar na implantação de uma política de segurança pública. E, a poucos dias das eleições, a presidente Dilma Roussef designou a  atual secretária Nacional de Segurança Pública (vinculada ao Ministério da Justiça), a advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki, a tentar convencer setores da sociedade civil a “comprar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional e tem o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal.

Delegados marcam eleição para definição da lista tríplice que vai apontar futuro diretor-geral da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) se reuniram no dia 27 deste mês, quando deram o primeiro passo rumo ao que denominam de “maior justiça e legitimidade” na escolha do próximo diretor-geral da Polícia Federal. Neste dia foi realizada a primeira reunião da comissão eleitoral formada por representantes da ADPF e Fenadepol, que ficará responsável por coordenar o sistema que pretende saber a opinião de todos os delegados da PF sobre a composição da lista tríplice para uma escolha técnica do próximo dirigente máximo da Polícia Federal brasileira.

Delegados apresentam 10 propostas para modernizar a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo elaboraram um documento em que constam 10 propostas que, segundo eles, visam modernizar a instituição no Estado. Produzido pelo sindicato da categoria, o documento afirma que  “a busca de uma instituição de caráter republicano passa por uma reformulação estrutural que atenda às necessidades de uma sociedade pautada por crescentes valores democráticos e plurais, em perfeita consonância com o desenvolvimento da cidadania.” O documento está sendo entregue a todos os candidatos a cargos eletivos no pleito de outubro deste ano.
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger