Renato Casagrande entrega Centro Integrado Socioeducativo

O Governo do Estado inaugurou, na manhã desta sexta-feira (28/11), o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), localizado no bairro Mário Cypreste, na Grande Santo Antônio, em Vitória. O local tem como objetivo assegurar o atendimento rápido, individualizado e eficaz aos adolescentes em conflito com a lei, de forma a agilizar o atendimento.

Procurador da República é afastado temporariamente depois de defender golpe de 1964

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e decidiu afastar das atividades, por 90 dias, o procurador da República Davy Lincoln Rocha. O motivo foi um texto publicado em sua página pessoal no Facebook no qual elogiou o golpe militar de 1964 e se disse decepcionado com a “timidez” das Forças Armadas diante da “corruptocracia que dominou aquilo que outrora chamávamos de Brasil”.

De que arma partiu o tiro? Polícia Civil já tem laudo conclusivo sobre a morte do soldado Feu

Já se encontra em poder do chefe da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) de Cariacica, delegado João Paulo Pinto, laudo conclusivo do Departamento de Criminalística da Polícia Civil do Espírito Santo a respeito da reconstituição do assassinato do policial militar Dayclom Nascimento Feu, 28 anos, morto a tiro na madrugada do dia 7 de setembro deste ano, no bairro Padre Gabriel, em Cariacica. Feu pertencia ao Batalhão de Missões Especiais, a tropa de elite da PM capixaba.

Polícia vai ter que priorizar uso de arma não letal em suas ações, decide Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26/11) projeto de lei que determina que os órgãos de segurança pública devem priorizar uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em suas ações. Com isso, devem ser priorizados itens como spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes e balas de borracha e armas de eletrochoque. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.

Governador Casagrande recepciona os novos 1.075 alunos soldados da Polícia Militar

O governador Renato Casagrande (PSB) recepcionou na manhã desta quarta-feira (26/11) os novos 1.075 alunos soldados, que iniciam o Curso de Formação de Soldados (CFSd 2014/2015) da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. A solenidade aconteceu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da corporação, em Tucum,  Cariacica.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova desvinculação da Perícia Criminal das Polícias Federal, Civil e Militar

A comissão especial que analisa propostas para instituir a Perícia Criminal como órgão permanente de segurança pública aprovou na terça-feira (25/11) o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O texto desvincula a Perícia Criminal da Polícia Federal, no âmbito da União, e das Polícias Civis e Militares, nos estados e no Distrito Federal.

Cabe à Justiça Comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil, decide STJ

Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo do homicídio (dolo) na conduta de militar que, no desempenho de suas atividades, atira contra civil, a competência será da Justiça Comum, ou seja, do Tribunal do Júri. O entendimento foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito que discutia qual juízo seria competente para julgar a ação de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais que, durante operação policial, atirou contra o carro de um civil e depois o agrediu.

Vila Velha passa a ter nova Vara de Execuções Penais para cuidar apenas de presos condenados ao regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo autorizou a instalação da Vara de Execuções Penais do Juizado de Vila Velha, que passa a dividir trabalhos com a 8ª Vara Criminal da mesma Comarca, até então única responsável pelos mais de 10 mil procedimentos relativos a execuções penais nos presídios instalados no município.
 

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